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FORA TEMER É A MODALIDADE OLÍMPICA MAIS PRATICA POR BRASILEIROS

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Entre tantas coisas boas para falar sobre os Jogos Olímpicos, episódios negativos insistem em acontecer. Uma grande parcela da população brasileira não reconhece o atual presidente interino, Michel Temer, como presidente. A revolta e insatisfação é evidente dentro e fora da Vila Olímpica.

Manifestações contra Temer acontecem ao redor do país inteiro, na esperança  de que a mídia internacional evidencie nos noticiários aquilo que os grandes canais de comunicação brasileiros insistem em esconder. Contudo, a repressão é tão marcante quanto os gritos dos brasileiros.

Nos estádios e jogos, muitos brasileiros foram “convidados a se retirar” ao tentarem fazer uso do direito constitucional de protesto pacífico. A justificativa para a censura foi embasada na Lei nº 13.284, assinada pela presidente Dilma, mas praticada de maneira errônea pelos interesses de Temer.

 

 

 

 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA NOS LOCAIS OFICIAIS

Art. 28.  São condições para acesso e permanência nos locais oficiais, entre outras:

I – portar ingresso ou documento de credenciamento na forma do art. 10;

II – não portar objeto que possibilite a prática de ato de violência;

III – consentir a revista pessoal de prevenção e segurança;

IV – não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação;

V – não entoar xingamentos ou cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos;

VI – não arremessar objetos, de qualquer natureza, no interior do recinto esportivo;

VII – não portar ou utilizar fogos de artifício ou quaisquer outros engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos análogos, inclusive instrumentos dotados de raios laser ou semelhantes ou que os possam emitir, à exceção de equipe autorizada pelas entidades organizadoras ou pessoa por elas indicada, para fins artísticos;

VIII – não incitar e não praticar ato de violência, qualquer que seja sua natureza;

IX – não invadir e não incitar a invasão, de qualquer forma, das áreas restritas a competidores, representantes de imprensa, autoridades e equipes técnicas;

X – não utilizar bandeiras para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável.

§ 1º  É ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana.

§ 2º O não cumprimento de condição estabelecida neste artigo implicará a impossibilidade de ingresso da pessoa no local oficial ou o seu afastamento imediato do recinto, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais.

O uso dessa lei para impedir manifestações contra um político ou partido é inconstitucional e uma liminar já foi expedida para assegurar a livre manifestação durante os jogos.

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Entretanto, isso ainda não foi suficiente para garantir que os manifestantes sejam repreendidos nos estádios. Mesmo após a liminar, uma família foi reprimida por portar cartaz Fora Temer no estádio Mané Garrincha, no jogo Canadá x Alemanha, em Brasília.

 

Vale ressaltar que, independentemente de partido político, posicionamento ou ideologia, nossa Constituição Federal assegura a todos os brasileiros o direito de manifestação e é dever de todos nós lutar para que nosso povo não sofra censura de pensamento e opinião. Não precisamos de mais uma ditadura, a democracia existe e nos assegura de que todos somos livres para lutar por aquilo que acreditamos.

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